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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

2/2022

N Contrato

2/2021

Data Assinatura

19/11/2021

Valor Contrato

96.760,00

Início Vigência

19/11/2021

Fim Vigência

19/09/2022

Data Publicação

19/11/2021

Status

FINALIZADO

Fornecedor

ALISIO ALENCAR DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ Fornecedor

32.510.123/0001-69

Meio Publicação

DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER - DOM

Exercício

2022

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE GOVERNADOR ARCHER

Fiscal do Contrato

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Objeto

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIA QUANTO AOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS CONCESSÕES DE VANTAGENS, ADICIONAIS, FÉRIAS, LICENÇAS, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO EM SUAS VARIEDADES; DOS ATOS ADMINISTRATIVO EM GERAL; DOS PROCESSOS LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PROCESSO DE SANÇÃO, VETO E OUTROS INSTRUMENTOS VINCULADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO; ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; IMPOSTOS E FINANÇAS MUNICIPAÍS; REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVOLUTOS, COM VISTA A CONCESSÃO DO TÍTULO PROPRIEDADE PELO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
PROCESSO NA ÍNTEGRA	OUTROS	16/11/2022
PARECER JURIDICO	PARECER JURíDICO	16/11/2022