Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
07/05/2024 LEI DE DIARIA
07/05/2024 RELATORIO DE OBRAS
07/05/2024 FISCAL DE CONTRATOS
06/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
06/05/2024 DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS TCE
06/05/2024 DECLARACAO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇOES
06/05/2024 DECLARACAO ESTAGIARIOS
06/05/2024 DECLARACAO TERCEIRIZADOS
06/05/2024 DECLARACAO DE CONCURSO PUBLICO
06/05/2024 FISCAL DE CONTRATO
31/12/2023 BALANÇO GERAL
27/10/2023 DECLARAÇÃO DE TERMO ADITIVO
27/10/2023 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE
03/07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
03/07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
30/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIACAO E JULGAMENTO DAS CONTAS
30/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO AS CONTAS
30/06/2023 inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
30/06/2023 inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
28/04/2023 Edital n°001/CMDCA ALTERADO
17/03/2022 LEI 169/2021 - -Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Eliezer Moreira para Unidade Escolar Professor Walter Gomes da Silva e dá outras providências”.
01/06/2021 167/2021
11/01/2021 LEI 164/2021
23/08/2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
13/02/2017 LEI MUNICIPAL N°129/2017
Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA
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