1891 1738 1226 1708 1787 1196 1610 1031 1189 1568 1239 1160 1191 1454 1524 1348 1059 1016 1732 1648 1840 1767 1953 1257 1055 1548 1971 1022 1710 1581 1718 1934 1267 1061 1371 1453 1134 1562 1306 1826 1262 1042 1461 1524 1403 1127 1296 1777 1159 1955 1252 1736 1308 1667 1140 1965 1978 1271 1331 1800 1559 1461 1035 1578 1107 1373 1881 1514 1062 1994 1591 1304 1313 1156 1122 1884 1113 1599 1594 1875 1278 1684 1400 1420 1086 1262 1238 1171 1408 1989 1909 1586 1063 1928 1258 1588 1486 1076 1253 Portal da Transparência :: Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA

  Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
27/10/2023 DECLARAÇÃO DE TERMO ADITIVO
27/10/2023 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE
03/07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ESTAGIARIOS
03/07/2023 DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE TERCEIRIZADOS
30/06/2023 inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
30/06/2023 inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
30/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIAÇÃO AS CONTAS
30/06/2023 DECLARAÇÃO APRECIACAO E JULGAMENTO DAS CONTAS
28/04/2023 Edital n°001/CMDCA ALTERADO
17/03/2022 LEI 169/2021 - -Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Eliezer Moreira para Unidade Escolar Professor Walter Gomes da Silva e dá outras providências”.
01/06/2021 167/2021
11/01/2021 LEI 164/2021
23/08/2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
13/02/2017 LEI MUNICIPAL N°129/2017
Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA
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