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Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA
08/09/2024 01:58
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Detalhes da Licitação - INEXIGIBILIDADE - 7/2022
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
7/2022
Tipo de Procedimento
IN - INEXIGIBILIDADE
Tipo Critério
NENHUM
Data Publicação
Data Abertura
18/12/2022
Data Homologação
Origem do Recurso
PRÓPRIO DO MUNICIPIO
Finalidade
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Regime de Execução
OUTROS
Valor Estimado
120.000,00
Valor Homologado
120.000,00
Tipo Resultadoo
HOMOLOGADA
Veículo Divulgação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO-FAMEM
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
40.070.313/0001-30 - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00
40.070.313/0001-30 - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE GOVERNADOR ARCHER
Objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, ATOS NORMATIVOS E VETOS A PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO; ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCESSOS EXTERNOS FORMULANDO REQUERIMENTO, PETIÇÕES, DEFESAS RECURSOS E PARTICIPANDO DE ATOS, NO QUE COUBER, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, QUANTO A CORRETA ELABORAÇÃO, EMITINDO PARECERES QUANTO A RECURSOS INTERPOSTOS; ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO; PROCURADORIAS, NAS CONSULTAS, DILIGÊNCIAS E CELEBRAÇÕES DE AJUSTE; ORIENTAR AS ATIVIDADES DE TODOS OS SETORES E DIRETORIAS DESTE MUNICÍPIO, FORNECENDO SUBSÍDIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, EMITINDO PARECERES ESCRITOS OU CONSULTAS, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO; ORIENTAR OS AGENTES PÚBLICOS NOS ATOS DE GESTÃO E DECISÕES ADMINISTRATIVAS.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO + COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
COMPROVANTE DE PUBLICAçãO
12/01/2023
TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023
TERMO DE CONTRATO
12/01/2023
RATIFICAÇÃO + COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
OUTROS
12/01/2023
PARECER JURÍDICO
PARECER JURíDICO
12/01/2023
AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO
12/01/2023
JUSTIFICATIVA
OUTROS
12/01/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA
12/01/2023
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DOCUMENTOS DE HABILITAçãO
12/01/2023
PROPOSTA DE PREÇOS
OUTROS
12/01/2023
TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERêNCIA
12/01/2023
AUTUAÇÃO
OUTROS
12/01/2023
AUTORIZAÇÃO
AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO
12/01/2023
DFD
OUTROS
12/01/2023
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