Portal da Transparência

Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

7/2022

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

NENHUM

Data Publicação

27/12/2022

Data Abertura

18/12/2022

Data Homologação

Origem do Recurso

PRÓPRIO DO MUNICIPIO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

OUTROS

Valor Estimado

120.000,00

Valor Homologado

120.000,00

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO-FAMEM

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

40.070.313/0001-30 - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00
40.070.313/0001-30 - NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 120.000,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE GOVERNADOR ARCHER

Objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, ATOS NORMATIVOS E VETOS A PROPOSIÇÕES DO LEGISLATIVO; ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCESSOS EXTERNOS FORMULANDO REQUERIMENTO, PETIÇÕES, DEFESAS RECURSOS E PARTICIPANDO DE ATOS, NO QUE COUBER, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, QUANTO A CORRETA ELABORAÇÃO, EMITINDO PARECERES QUANTO A RECURSOS INTERPOSTOS; ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO; PROCURADORIAS, NAS CONSULTAS, DILIGÊNCIAS E CELEBRAÇÕES DE AJUSTE; ORIENTAR AS ATIVIDADES DE TODOS OS SETORES E DIRETORIAS DESTE MUNICÍPIO, FORNECENDO SUBSÍDIOS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, EMITINDO PARECERES ESCRITOS OU CONSULTAS, MEDIANTE PROVOCAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO; ORIENTAR OS AGENTES PÚBLICOS NOS ATOS DE GESTÃO E DECISÕES ADMINISTRATIVAS.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO + COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	12/01/2023
TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023	TERMO DE CONTRATO	12/01/2023
RATIFICAÇÃO + COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO	OUTROS	12/01/2023
PARECER JURÍDICO	PARECER JURíDICO	12/01/2023
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO	12/01/2023
JUSTIFICATIVA	OUTROS	12/01/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	INFORMAçãO DA EXIST¿NCIA DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA	12/01/2023
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	12/01/2023
PROPOSTA DE PREÇOS	OUTROS	12/01/2023
TERMO DE REFERÊNCIA	TERMO DE REFERêNCIA	12/01/2023
AUTUAÇÃO	OUTROS	12/01/2023
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO	12/01/2023
DFD	OUTROS	12/01/2023