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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

2/2021

Tipo de Procedimento

OT - OUTROS(AC)

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Data Publicação

Data Abertura

19/12/2021

Data Homologação

Origem do Recurso

RECURSO PRÓPRIO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Valor Estimado

96.760,00

Valor Homologado

96.760,00

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

32..51.0.1/23/0-00 - ALISIO ALENCAR DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 96.760,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE GOVERNADOR ARCHER

Objeto

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIA QUANTO AOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS CONCESSÕES DE VANTAGENS, ADICIONAIS, FÉRIAS, LICENÇAS, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO EM SUAS VARIEDADES; DOS ATOS ADMINISTRATIVO EM GERAL; DOS PROCESSOS LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PROCESSO DE SANÇÃO, VETO E OUTROS INSTRUMENTOS VINCULADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO; ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; IMPOSTOS E FINANÇAS MUNICIPAÍS; REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVOLUTOS, COM VISTA A CONCESSÃO DO TÍTULO PROPRIEDADE PELO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
PROCESSO NA ÍNTEGRA	OUTROS	16/11/2022
PARECER JURIDICO	PARECER JURíDICO	16/11/2022