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Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA
08/09/2024 01:51
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Detalhes da Licitação - OUTROS(AC) - 2/2021
Detalhes da Licitação
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Nº Instrumento
2/2021
Tipo de Procedimento
OT - OUTROS(AC)
Tipo Critério
MENOR PREÇO
Data Publicação
Data Abertura
19/12/2021
Data Homologação
Origem do Recurso
RECURSO PRÓPRIO
Finalidade
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Regime de Execução
EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Valor Estimado
96.760,00
Valor Homologado
96.760,00
Tipo Resultadoo
HOMOLOGADA
Veículo Divulgação
Veículo Divulgação Audiência
Natureza da Despesa
Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)
32..51.0.1/23/0-00 - ALISIO ALENCAR DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 96.760,00
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE GOVERNADOR ARCHER
Objeto
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADVOCATÍCIA QUANTO AOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO, NAS CONCESSÕES DE VANTAGENS, ADICIONAIS, FÉRIAS, LICENÇAS, BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO EM SUAS VARIEDADES; DOS ATOS ADMINISTRATIVO EM GERAL; DOS PROCESSOS LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PROCESSO DE SANÇÃO, VETO E OUTROS INSTRUMENTOS VINCULADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO; ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA; CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; IMPOSTOS E FINANÇAS MUNICIPAÍS; REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVOLUTOS, COM VISTA A CONCESSÃO DO TÍTULO PROPRIEDADE PELO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Documentos da Licitação
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
PROCESSO NA ÍNTEGRA
OUTROS
16/11/2022
PARECER JURIDICO
PARECER JURíDICO
16/11/2022
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